Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 85/2022 LEI N° 085 DE 11-04- 2022 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR PARA O EXERCICIO DE 2022 11/04/2022 Baixar
  • Lei Nº 84/2022 LEI MUNICIPAL Nº 084 DE 05-04-2022 PODER EXECUTIVO, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE E A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2022 Baixar
  • Lei Nº 83/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 083 DE 14/03/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA AO LADO DO ESTÁDIO BANDEIRÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO - MA”. Baixar
  • Lei Nº 82/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 082 DE 14/03/2022 “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO”. Baixar
  • Lei Nº 81/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 081 DE 14/03/2022 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DO SETOR AGRÍCOLA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO”. Baixar
  • Lei Nº 80/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 080 DE 14/03/2022 "INSTITUI O PROJETO SÁBADO DE ADORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Baixar
  • Lei Nº 79/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 079 DE 14/3/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Baixar
  • Lei Nº 77/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 077 DE 14/03/2022 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON Baixar
  • Lei Nº 76/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 076 DE 14/03/2022 "DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PRIORIDADES NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOB Baixar
  • Lei Nº 75/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 075 14/03/2022 "ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO - MA E DA OUTRAS PROVIDENCIA Baixar

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