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PARECER Nº 040 DE 21-10-2025 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 005 DE 13-10-2025 PODER LEGIS. QUE DISPÕE SOBRE O APOIO DO PODER PÚBLICO

PARECER Nº 040 DE 21-10-2025 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 005 DE 13-10-2025 PODER LEGIS. QUE DISPÕE SOBRE O APOIO DO PODER PÚBLICO