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PARECER Nº 038 DE 21-10-2025 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 032 DE 13-10-2025 PODER EX. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À REALIZAÇÃO

PARECER Nº 038 DE 21-10-2025 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 032 DE 13-10-2025 PODER EX. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À REALIZAÇÃO