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PARECER Nº 025 DE 09-09-2025 DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 023 DE 18-08-2025 PODER EX. DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO DE

PARECER Nº 025 DE 09-09-2025 DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 023 DE 18-08-2025 PODER EX. DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO DE