OFÍCIO N° 251/2025-GAB/PREF: Projeto de Lei nº 037, de 24 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a alteração de nomenclatura de avenida e adota outras providências”. ➢ Apresentação e Encaminhamento à Comissão de Constituição Justiça e Redação: * Projeto de Lei nº 037, de 24 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a alteração de nomenclatura de avenida e adota outras providências”. ➢ Leitura dos ofícios expedidos: PROJETO DE LEI Nº 010/2025 PODER LEGISLATIVO: de autoria do vereador Lindomar da Costa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de tratamento interno com fossa séptica, filtro anaeróbico e sumidoro, em residências no âmbito do Município de Governador Edson Lobão e dá outras providências. ➢ Apresentação e encaminhamento à Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Saúde: * PROJETO DE LEI Nº 010/2025 PODER LEGISLATIVO: de autoria do vereador Lindomar da Costa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de tratamento interno com fossa séptica, filtro anaeróbico e sumidoro, em residências no âmbito do Município de Governador Edson Lobão e dá outras providências. [09:09, 23/03/2026] Adriana Oliveira: PROJETO DE LEI Nº 011/2025 PODER LEGISLATIVO: de autoria do vereador Lindomar da Costa, que “Dispõe sobre a criação do programa “Estudantes na Câmara” que recebe a visita de alunos à câmara municipal de vereadores para conhecer o funcionamento do processo legislativo”. ➢ Apresentação e encaminhamento à Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo: * PROJETO DE LEI Nº 011/2025 PODER LEGISLATIVO: de autoria do vereador Lindomar da Costa, que “Dispõe sobre a criação do programa “Estudantes na Câmara” que recebe a visita de alunos à câmara municipal de vereadores para conhecer o funcionamento do processo legislativo”. ➢ Apresentação e votação do Projeto de Decreto Legislativo: * Nº 012 de 24 de novembro de 2025, de autoria da vereadora Ziviane Silva de Araújo, “Dispõe acerca da Concessão Título de Cidadão Lobanense de Governador Edison Lobão ao senhor Edilson Sousa Monteiro.