9º Sessão Ordinária
1º BIÊNIO DA 8º LEGISLATURA
OFÍCIO N° 078/2025 GAB/PREF: Que encaminha Prestação de Contas
referente ao ano de 2024, gestão do Prefeito Geraldo Evandro Braga de
Sousa.
•OFÍCIO N° 079/2025 GAB/PREF: Que encaminha as seguintes leis
sancionadas e promulgadas:
* Lei Municipal nº 161/2025, dispõe sobre a denominação do prédio público
municipal do município de Governador Edison Lobão (Unidade Básica de
Saúde Gameleira, passa a denominar-se Unidade Básica de José Soares de
Sousa.
* Lei Municipal nº 162/2025, dispõe sobre a denominação do prédio público
municipal do município de Governador Edison Lobão (Unidade Básica de
Saúde Ribeirãozinho da Roça), passa a denominar-se Unidade Básica
Adelzino Nunes Pereira.
Lei Municipal nº 163/2025, que “Dispõe sobre a revogação do artigo 8º, da
Lei Municipal nº 050/2020” que dispõe sobre a restruturação e
redimensionamento para provimento de cargo efetivo e dá outras
providências.
* Lei Municipal nº 164/2025, dispõe sobre o Sistema Único de Assistência
Social no Município de Governador Edison Lobão
* Lei Municipal nº 165/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 139 de 02 de
maio de 2014, dispõe sobre a alteração de vencimentos dos Profissionais
(professor, administrativo, escolar e servidores da Educação Municipal de
Governador Edison Lobão) e dá outras providências”.
•OFÍCIO N° 58/2025 SEMUS-GEL-GAB: Que encaminha resposta ao
Requerimento Verbal nº 004/2025, referente a solicitação de uma construção
e instalação de um centro cirúrgico dentro do Hospital Municipal São Jorge.
•OFÍCIO N° 59/2025 SEMUS-GEL-GAB: Que encaminha resposta a
Indicação nº 012, referente a solicitação que seja Criado o Plano de Cargos
e Carreira para os profissionais da Saúde do Município.
➢ Apresentação, discussão e votação de Requerimento sendo:
Nº016/2025, de autoria do vereador William Reisardh ao prefeito Flávio
Soares Lima, e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade
Urbana,solicita que seja feita a construção de uma lombada na Rua Gustavo
Fialho, em frente ao Comercial Maná, no Bairro Santa Rita neste município.
Nº017/2025, de autoria do vereador William Reisardh ao prefeito Flávio
Soares Lima, e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade
Urbana, solicita que seja feita a construção de uma parada de ônibus coberta
na BR-010, na entrada do povoado Ribeirãozinho da Roça.
Nº018/2025, de autoria do vereador William Reisardh ao prefeito Flávio
Soares Lima, e ao Departamento Municipal de Trânsito, solicita que seja
remarcação da Avenida Bernardo Sayão, em frente ao Posto Ribeirãozinho,
e a instalação de novas placas de proibição de estacionamento no local.
Nº019/2025, de autoria do vereador Lindomar da Costa ao prefeito
Flávio Soares Lima, e ao Departamento Municipal de Trânsito, solicita
que seja providenciada a instalação de placas de identificação com os nomes
das ruas na sede do município e no Distrito do Bananal.
Nº020/2025, de autoria do vereador Luciano Soares Lopes ao prefeito
Flávio Soares Lima, e Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Mobilidade Urbana, construção de seis (6) quebra-molas no Distrito do
Bananal, distribuídos da seguinte forma:
Dois (2) na Rua Padre Cícero, nas proximidades da Escola Zilda
Arns;
* Dois (2) na Rua Sucupira, nas proximidades da Quadra Ivanaldo
Silva Ferreira (quadra de baixo);
* Dois (2) na Avenida Pará, sendo um em frente à residência da
senhora Meire e outro próximo ao comércio.
Nº021/2025, de autoria do vereador Jonas dos Santos Cirilo ao prefeito
Flávio Soares Lima, e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
solicita que seja realizado cursos de cabeleireiro unissex, contemplando tanto
a sede do município quanto o Distrito do Bananal.
Nº022/2025, de autoria do vereador Jonas dos Santos Cirilo ao prefeito
Flávio Soares Lima, e Secretaria Municipal de Saúde, solicita seja
realizado processo seletivo para preenchimento das vagas de Agentes
Comunitários de Saúde existentes no quadro da referida Secretaria.
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