Sancionadas pelo Prefeito. * Lei Municipal nº 184, de 17 de novembro de 2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 179, de 14 de outubro de 2025, a qual dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Governador Edison – MA, e dá outras providências. * Lei Municipal nº 185, de 17 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para o provimento de cargos efetivos no Município de Governador Edison – MA, e dá outras providências. •OFÍCIO N° 253/2025-GAB/PREF: Projeto de Lei nº 038, de 26 de novembro de 2025, que “Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências” . ➢ Apresentação e Encaminhamento à Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Cultura e Turismo: *Apresentação, discussão e votação de Indicação sendo: Nº 110/2025, de autoria do vereador Charles Costa Lima ao prefeito Flávio Soares Lima, e a Secretaria Municipal de Saúde, Indica: que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma Sala de Estabilização no Hospital Municipal São Jorge, neste Município Ribeirãozinho – MA. ORDEM DO DIA ➢ Votação do Parecer nº 045 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 036, que “Dispõe sobre criação e regulamenta da Ouvidoria Municipal de Saúde no âmbito do Município de Governador Edison Lobão – MA e dá outras providências”. ➢ Votação do Parecer nº 050 da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 036, que “Dispõe sobre criação e regulamenta da Ouvidoria Municipal de Saúde no âmbito do Município de Governador Edison Lobão – MA e dá outras providências”. ➢ Votação do Parecer nº 054 da Comissão de Saúde, ao Projeto de Lei nº 036, que “Dispõe sobre criação e regulamenta da Ouvidoria Municipal de Saúde no âmbito do Município de Governador Edison Lobão – MA e dá outras providências”. ➢ Votação do Parecer nº 057 da Comissão de Ética, ao Projeto de Lei nº 036, que “Dispõe sobre criação e regulamenta da Ouvidoria Municipal de Saúde no âmbito do Município de Governador Edison Lobão – MA e dá outras providências”. * Votação do Projeto de Lei nº 036 Poder Executivo que: “Dispõe sobre criação e regulamenta da Ouvidoria Municipal de Saúde no âmbito do Município de Governador Edison Lobão – MA e dá outras providências” Projeto de Lei nº 038, de novembro de 2025, que “Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências