19º Sessão Ordinária
2º Biênio da 7º Legislatura
Leitura do ofício Recebido
•OFÍCIO N°108/2024 GAB/PREF: Que encaminha Lei Municipal nº 141,
de 15 de maio de 2024, (anexo), que “Dispõe sobre a concessão do Selo
Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do Município de Governador Edison
Lobão, a ser conferido às empresas do município que contribuem com ações
e projetos de promoção e defesa da mulher, Revoga a lei 136-2024 e dá
outras providências”.
•OFÍCIO N°109/2024 GAB/PREF: Que encaminha Lei Municipal nº 144,
de 02 de julho de 2024, (anexo), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados
exclusivamente a farmácia municipal de Gov. Edison Lobão e dá outras
providências.
•OFÍCIO N°110/2024 GAB/PREF: Que encaminha Lei Municipal nº 145,
de 02 de julho de 2024, (anexo), que “Fixa os subsídios dos vereadores para
a Legislatura, ano 2025-2028, e dá outras providências”.
•OFÍCIO N°111/2024 GAB/PREF: Que encaminha Lei Municipal nº 146,
de 02 de julho de 2024, (anexo), que Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para
a elaboração da Lei Orçamentaria de 2025 e dá outras providências”.
•OFÍCIO N°112/2024 GAB/PREF: Que encaminha Lei Municipal nº 147,
de 02 de julho de 2024, (anexo), que “Dispõe sobre a fixação os subsídios
do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários municipais, Procurador-Geral do
município, Controlador-Geral do Município e Chefe de Gabinete e dá outras
providências”.
•OFÍCIO N°113/2024 GAB/PREF: Que encaminha Lei Municipal nº 148,
de 16 de julho de 2024, (anexo), que “Cria o Programa Municipal de
Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher “elas Empreendedoras” e dá
outras providências”.
•OFÍCIO N°123/2024 GAB/PREF: Que encaminha Projeto de Lei nº 007,
de 07 de agosto de 2024, (anexo), que cria o abrigo institucional para crianças
e adolescentes em situação de risco social, denominado abrigo institucional
lugar de paz, e dá outras providências.
➢Apresentação e encaminhamento para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
* Nº 007, de 07 de agosto de 2024, Poder Executivo, que cria o abrigo
institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social,
denominado Abrigo Institucional Lugar de Paz, e dá outras providências.
➢Apresentação e encaminhamento para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação.
* Nº 012, de 21 de agosto de 2024, Poder Legislativo, que “Dispõe sobre
Semana de Educação no Trânsito e dá outras providências.
➢ Apresentação, discussão e votação de Indicações sendo:
Nº134/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria Municipal de Obra,
que seja providenciado a pavimentação com piçarra da rua Tiradentes, bairro
Cidade Nova I, neste município.
Nº135/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria Municipal de Obra,
que seja providenciado a pavimentação com piçarra da rua São João, bairro
Cidade Nova I, neste município.
Nº136/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria Municipal de Obra,
que seja providenciado a pavimentação com piçarra da rua Zilende Viana,
Nº137/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria Municipal de Obra,
que seja providenciado a pavimentação com piçarra da rua F, bairro Cidade
Nova I, neste município.
Nº138/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria Municipal de Obra,
que seja providenciado a pavimentação com piçarra da rua Ceará, bairro
Santa Rita I, neste município.
Nº139/2024, de autoria da vereadora Ziviane Silva de Araújo ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria Municipal de Obra,
que seja providenciado a pavimentação com bloquetes na rua Teófilo
Antônio, bairro Caema, Distrito Bananal, neste município.
Nº140/2024, de autoria da vereadora Ziviane Silva de Araújo ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Departamento de Iluminação
Pública, que seja providenciado a troca das lâmpadas simples por LED, rua
Teófilo Antônio, bairro Caema, Distrito Bananal, neste município.
Nº141/2024, de autoria da vereadora Ziviane Silva de Araújo ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria Municipal de Obra,
que seja providenciado a pavimentação com piçarra ou bloquetes da rua
Santa Bárbara, bairro Vila Edinho, neste município.
142/2024, de autoria da vereadora Ziviane Silva de Araújo ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria Municipal de Obra,
que seja providenciado a pavimentação com bloquetes da rua Projetada C
completa, bairro Vila Getat, neste município.
➢ Apresentação, discussão e votação de Requerimento sendo:
Nº005/2024, de autoria da vereadora Ziviane Silva de Araújo ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria Municipal de
Educação, que seja providenciado a manutenção nos ares-condicionados da
Escola José Abdalla, neste município
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