Pareceres das Comissões

• PARECER Nº 023 DE 08-09-2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 023 PODER EX. DE 18-08-2025 DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI Ativo Baixar
• PARECER Nº 022 DE 08-09-2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 019 DE 15-08-2025 PODER EX. DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO Ativo Baixar
• PARECER Nº 021 DE 08-09-2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 020 DE 15-08-2025 PODER EX. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO Ativo Baixar
• PARECER Nº 020 DE 29-08-2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 003 DE 10-06-2025 PODER LEGIS. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, FORNECIMENTO E CONSUMO DE Ativo Baixar
• PARECER Nº 019 DE 27-08-2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 020 DE 15-08-2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO Ativo Baixar
• PARECER Nº 018 DE 27-08-2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 003 DE 10-06-2025 PODER LEGIS. QUE DISPÕE SOBRE A PRIOBIÇÃO DA VENDA, FORNECIMENT Ativo Baixar
• PARECER Nº 017 DE 06-06-2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGANICA Nº 001-2025 Ativo Baixar
• PARECER Nº 016 DE 06-06-2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO O PROJETO DE LEI Nº 009 DE 28-04-2025 PODER EX. QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO DE AMBIENTE Ativo Baixar
• PARECER Nº 015 DE 06-06-2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 009 DE 28-04-2025 PODER EX. QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO DE AMBIENTE DE GOVERNADO Ativo Baixar
• PARECER Nº 014 DE 09-05-2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 008 DE 15-04-2025 PODER EX. QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARI Ativo Baixar