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PARECER Nº 023 DE 03-06-2026 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO, AO PROJETO DE LEI Nº 006 PODER LEGIS. QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLO DA POLUIÇÃO SONORA, ESTABELECE LIMITES DE

PARECER Nº 023 DE 03-06-2026 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO, AO PROJETO DE LEI Nº 006 PODER LEGIS. QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLO DA POLUIÇÃO SONORA, ESTABELECE LIMITES DE