32º Sessão Ordinária
➢Votação do Parecer nº 029 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 025,...
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➢ Leitura dos ofícios Recebidos: •OFÍCIO N° 294/2025-SEMED: Que encaminha resposta ao Requerimento V...
de 03 de outubro de 2025 que dispõe sobre a premiação pelo componente de qualidade da atenção primá...