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DECLARAÇÕES

08-09-2025 - ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 020-2025 DO PODER EXECUTIVO 08/09/2025 Baixar
08-09-2025 - ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE LEIS Nº 019, 023, 025, 026 E 028-2025 DO PODER EXECUTIVO E Nº 004-2025 PODER LEGISLATIVO 08/09/2025 Baixar
01-09-2025 - ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE LEIS Nº 015 E 021-2025 DO PODER EXECUTIVO 01/09/2025 Baixar
29-08-2025 - ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE LEIS Nº 015 E 021-2025 DO PODER EXECUTIVO 29/08/2025 Baixar
29-08-2025 - ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 003-2025 DO PODER LEGISLATIVO 29/08/2025 Baixar
27-08-2025 - ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE LEIS Nº 003-2025 DO PODER LEGISLATIVO E Nº 015, 019, 020, 021 E 023-2025 DO PODER EXECUTIVO 27/08/2025 Baixar
15-08-2025 - ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2025 - PODER EXECUTIVO 15/08/2025 Baixar
23-06-2025 - ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 010-2025 - PODER EXECUTIVO 23/06/2025 Baixar
06-06-2025 - ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 009-2025 - PODER EXECUTIVO 06/06/2025 Baixar
06-06-2025 - ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 009-2025 - PODER EXECUTIVO 06/06/2025 Baixar

Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Atas das Comissões no exercicio de 2026. Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

21-10-2025 - ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMEN... Visualizar

21-10-2025 - ATA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,... Visualizar

21-10-2025 - ATA DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO D... Visualizar

20-10-2025 - ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUST... Visualizar

17-10-2025 - ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMEN... Visualizar

15-10-2025 - ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUST... Visualizar

01-10-2025 - ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUST... Visualizar

01-10-2025 - ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMEN... Visualizar

19-09-2025 - ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUST... Visualizar

09-09-2025 - ATA DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO D... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

01-11-2024- ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITU... Visualizar

01-11-2024- ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS... Visualizar

01-11-2024 - ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCA... Visualizar

01-11-2024 - ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE A... Visualizar

30-10-2024 - ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUST... Visualizar

30-10-2014 - ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃ... Visualizar

23-10-2024 - ATA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,... Visualizar

23-10-2014 - ATA DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO D... Visualizar

16-10-2024 - ATA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUST... Visualizar

16-10-2024 - ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMEN... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Atas das Comissões no exercicio de 2023. Visualizar Declaração

Ano de 2022 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Atas das Comissões no exercicio de 2022. Visualizar Declaração

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