Nome;Numero;Exercicio;Descricao
"DECRETO Nº 009 DE 30-12-20226 DISPÕE SOBRE A TRANFESRÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO A VIRADA DE ANO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO.";009;2025;
"DECRETO Nº 008 DE 23-12-2025 DISPÕE SOBRE A TRANFESRÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO AO NATAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO.";008;2025;
"DECRETO Nº 007 DE 19-11-2025 DISPÕE SOBRE A TRANFESRÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO AO DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO";008;2025;
"PROJETO DE DECRETO Nº 019 DE 02-12-2026 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO AO SENHOR PEDRO VERAS MIRADA";019;2025;
"PROJETO DE DECRETO Nº 018 Nº 02-12-2026 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO AO SENHOR PEDRO VERAS MIRANDA";018;2025;
"PROJETO DE DECRETO Nº 017 DE 02-12-2025 2025 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ LOBANENSE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO A SENHORA RAIMUNDA VIEIRA TOCANTINS";017;2025;
"PROJETO DE DECRETO Nº 016 DE 02-12-2025 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ LOBANENSE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO A SENHORA MARIA IVONE SILVA CARDOSO";016;2025;
"PROJETO DE DECRETO Nº 015 DE 02-12-2025 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO AO SENHOR DANIEL DA SILVA";015;2025;
"PROJETO DE DECRETO Nº 014 DE 02-12-2025 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ LOBANENSE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO A SENHORA ISAURA C. DE ARAÚJO";014;2025;
"PROJETO DE DECRETO Nº 013 DE 02-12-2025 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO AO SENHOR ADRIANO LIMA BRITO";013;2025;
"PROJETO DE DECRETO Nº 012 DE 24-11-2025 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO AO SENHOR EDILSON SOUSA MONTEIRO";012;2025;
"PROJETO DE DECRETO Nº 011 DE 18-11-2025 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ LOBANENSE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO A SENHORA SIRLEIDE MARINHO DOS SANTOS";011;2025;
"PROJETO DE DECRETO Nº 010 DE 18-11-2025 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO AO SENHOR JOSÉ PAULO DE MOURA";010;2025;
"PROJETO DE DECRETO Nº 009 DE 18-11-2025 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO AO SENHOR JOAQUIM WASHINGTON LUIZ DE DE OLIVEIRA";009;2025;
"PROJETO DE DECRETO Nº 008 DE 07-11-2025 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO AO SENHOR VAGTONIO BRANDÃO DOS SANTOS";008;2025;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007 DE 07-11-2025 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO A SENHORA IRACY GOMES LUCENA";007;2025;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006 DE 07-11-2025 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO AO SENHOR TIAGO JOSÉ FERNANDES";006;2025;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005 DE 07-11-2025 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO AO SENHOR BOAZ BEZERRA ROCHA";005;2025;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 DE 07-11-2025 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO A SENHORA GISELLY ROCHA SOARES";004;2025;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 DE 07-11-2025 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO SENHOR GEAN CARLOS ALVES";003;2025;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DE 04-11-2025 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO AO SENHOR ALDECY FRANÇA SILVA";002;2025;
"DECRETO Nº 006 DE 24-06-2025 DISPÕE SOBRE A TRANFESRÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON";006;2025;
"PROJETO DE DECRETO Nº 001 DE 18-06-2025 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CODADÃ LOBANENSE A SENHORA MARIA HELENA P. LIMA";001;2025;
"DECRETO Nº 005 DE 18-06-2025 DISPÕE SOBRE O DECRETO DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO -MA";005;2025;
"DECRETO Nº 004 DE 30-04-2025 DISPÕE SOBRE O DECRETO DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO -MA";004;2025;
"DECRETO Nº 003 DE 15-04-2025 DISPÕE SOBRE O DECRETO DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO -MA";003;2025;
"DECRETO Nº 002 DE 28-02-2025 DECRETA LUTO OFICIAL, PONTO FACULTATIVO FERIADO DE CARNAVAL";002;2025;
"DECRETO Nº 001 DE 14-02-2025 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA MÃE DO VEREADOR LINDOMAR";001;2025;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012 DE 04-12-2024 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE AO SR. MARCONDES CARNEIRO LEITE";012;2024;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011 DE 04-12-2024 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE A SRA. GALCY DE ARRUDA GARCIA";011;2024;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010 DE 04-12-2024 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE A SRA. MARIA GORETE MACHADO";010;2024;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009 DE 04-12-2024 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE AO SR. ADERLAN BRANDÃO SOARES";009;2024;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008 DE 04-12-2024 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE AO SR. VALBAN BEZERRA DE BARROS";008;2024;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007 DE 04-12-2024 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE AO SR. FRANCISCO MULATINHO DA SILVA";007;2024;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006 DE 27-11-2024 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE AO SR. JAILSON SILVA SANTOS";006;2024;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005 DE 27-11-2024 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE A SRA. MARIA DA LUZ SILVA PEREIRA";005;2024;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 DE 27-11-2024 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE AO SR. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO";004;2024;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 DE 22-11-2024 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE AO SR. ELDINÊ PEREIRA ROCHA";003;2024;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DE 22-11-2024 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE A SRA. MARIA APARECIDA MINIZ ALENCAR";002;2024;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 06-11-2024 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE A SRA. ALINE MATILDES RICELLE SILVA";001;2024;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022 DE 07-12-2021 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE A SRA. ELIANE DE SOUZA FERNANDES.";022;2021;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021 DE 01-12-2021 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE A SRA. MARIA APARECIDA SOARES DE ARAÚJO.";021;2021;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020 DE 01-12-2021 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE AO SR. COSMO PAULO LEITE AZEVEDO";020;2021;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019 DE 01-12-2021 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE A SR. FLÁVIO SOARES LIMA.";019;2021;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018 DE 01-12-2021 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE A SRA. IVONE SILVA CARDOSO";018;2021;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017 DE 01-12-2021 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE A SRA. EDNA LÚCIA MELO DE SOUSA";017;2021;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016 DE 01-12-2021 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE A SRA. MARIA DA PAZ C. DE SOUSA.";016;2021;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015 DE 23-11-2021 DISPÕE A CERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE AO SR. ELIODORO PERREIRA DE ARAÚJO";015;2021;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010 DE 11-11-2021 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE AO SR. ANTONIO SANTANA DOS ANJOS.";010;2021;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009 DE 29-09-2021 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE AO SR. CARLOS CRUZ ARAÚJO.";009;2021;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008 DE 29-09-2021 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE AO SR. SAMUEL FERREIRA DE ANDRADE.";008;2021;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007 DE 25-08-2021 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE AO SR. ÂNGELO MAXIMO SOARES DOS SANTOS.";007;2021;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006 DE 25-08-2021 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE A SRA. MARIA ROBERLANDIA MAIA.";006;2021;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005 DE 25-08-2021 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE A SR. MATHEUS VICENTE MEDEIROS DA SILVA";005;2021;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 DE 12-08-2021 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE A SRA. SIRLENE DE S. OLIVEIRA";004;2021;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 DE 22-06-2021 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE AO SR. JOSIVALDO DOS SANTOS MELO.";004;2021;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 DE 12-08-2021 DISPÕE A CERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE A SRA. OSCILENE DE CASTRO BEZERRA GÓIS.";003;2021;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DE 12-08-2021 DISPÕE SOBRE ACERCA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. E. LOBÃO-MA, AO SR. EUZÉBIO ALOÍZIO DE GÓIS";002;2021;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 26-06-2021 DISPÕE SOBRE ACERCA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO AO SR. EVALDO BARBOSA DA SILVA";001;2021;
"PROJETO DE DECRETO Nº 007 DE 05-12-2022 PODER LEGISLATIVO, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO, AO SENHOR REGINALDO COSTA SILVA";007;2022;
"PROJETO DE DECRETO Nº 06 DE 05-12-2022 PODER LEGISLATIVO, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO, AO SENHOR VALDECI LOPES DA SILVA";06;2022;
"PROJETO DE DECRETO Nº 012 DE 09-12-2022 PODER LEGISLATIVO, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO AO SENHOR RILDO DE OLIVEIRA AMARAL.";012;2022;
"DECRETO Nº 009 2024 DE 19-11-2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO AO DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA";"Nº 009";2024;
"PROJETO DECRETO Nº 001 DE 06-11-2024 DISPÕE A CERCA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO LOBANENSSE DE GOV. EDISON LOBÃO A SRA. ALINE MATILDES RICELLE SILVA";001;2024;
"DECRETO Nº 008 2024 DE 14-11-2024 DECRETA FERIADO AO DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA";"Nº 008";2024;
"PROJETO DE DECRETO Nº 030 DE 29-11-2023 PODER LEG, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO A SR. VALTER DA COSTA E S";030;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 029 DE 29-11-2023 PODER LEG, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO A SRA. RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOUZA";029;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 028 DE 29-11-2023 PODER LEG, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO A SR. GEANCARLOS BORSOI TOLETO";028;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 027 DE 29-11-2023 PODER LEG, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO A SR. NEZILDO ALVES DA SILVA";027;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 026 DE 22-11-2023 PODER LEG, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO A SRA. TELMA SILVA PLÁCIDO";026;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 025 DE 22-11-2023 PODER LEG, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO A SR. FRANCISCO MARCELO B";025;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 024 DE 22-11-2023 PODER LEG, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO A SR. NÁGUIA BRASIL DE AGUIAR";024;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 023 DE 22-11-2023 PODER LEG, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO A SR. CARLOS BARROS DE ALMEIDA";023;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 022 DE 22-11-2023 PODER LEG, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO A SR. ADÃO MARTIS RODRIGUES";022;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 021 DE 17-11-2023 PODER LEG, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO A SR. JOSÉ ADRIANO CORDEIRO SARNEY";021;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 020 DE 17-11-2023 PODER LEG, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO A SR. RAIMUNDO LIMA DE MORAIS";020;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 019 DE 17-11-2023 PODER LEG, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO A SR. FRANCO DURAN SABBAG";019;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 018 DE 08-11-2023 PODER LEG, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO A SR. WALMIR JOAQUIM OLIVEIRA";018;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 017 DE 08-11-2023 PODER LEG, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO A SR. JOSÉ MARCOS GOMES DE SOUSA";017;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 016 DE 08-11-2023 PODER LEG, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO A SR. JOSÉ RODRIGUES DE";016;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 015 DE 08-11-2023 PODER LEGIS, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO AO SRA. RITA DE SOUSA PINHEIRO";015;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 014 DE 01-11-2023 PODER LEGIS, DISPÕE A CERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO AO SR. JOSÉ DE RIBAMAR R. SOARES";014;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 013 DE 18-10-2023 PODER LEGIS, DISPÕE A CERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO AO SR. FRANCISCO DE ASSIS LIMA";013;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 012 DE 11-10-2023 PODER LEGIS, DISPÕE A CERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO AO SR. FRANCISCO DE SOUSA BRASIL";012;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 011 DE 11-10-2023 PODER LEG, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO A SR. IRENE MATOS CARVALHO";011;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 010 DE 04-10-2023 PODER LEGIS, DISPÕE A CERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO AO SR. OLÍMPIO FERREIRA DE SOUSA";010;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 009 DE 29-09-2023 PODER LEG, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO A SR. JOSUÉ SILVA DE MORAIS";009;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 008 DE 29-09-2023 PODER LEGIS, DISPÕE A CERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO AO SR. JOAQUIM PEREIRA DA SILVA";008;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 007 DE 29-09-2023 PODER LEGIS, DISPÕE A CERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO AO SR. TEODORO FIRMINO DE ASSIS";007;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 006 DE 29-09-2023 PODER LEG, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO A SRA.LUCINEIDE C. JESUS";006;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 005 DE 29-09-2023 PODER LEGIS, DISPÕE A CERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO AO SR. JOSÉ ALVES DA SILVA";005;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 004 DE 29-09-2023 PODER LEGIS, DISPÕE A CERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO AO SR. MANOEL MARCONE MARQUES";004;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 003 DE 16-11-2023 PODER LEGIS PRESTAÇÃO DE CONTA DO EX PREFEITO EVANDO VIANA DE ARAÚJO";003;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 003 DE 28-06-2023 PODER LEG, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO A SR. CARLOS O. BRANDÃO J";003;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 002 DE 28-06-2023 PODER LEG, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO A SR. ,MÁRCIO JERRY SARAIVA BARBOS";002;2023;
"PROJETO DE DECRETO Nº 001 DE 28-06-2023 PODER LEG, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBÃO A SRA, ANA DE NAZARÉ P. SILVA MARCELO MENDONÇA";001;2023;
"DECRETO Nº 007 2024 DE 28-10-2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO";"Nº 007";2024;
"DECRETO Nº 006 2024 DE 09-08-2024 DECRETA FERIADO AO DIA DO EVANGÉLICO";"N° 006";2024;
"DECRETO Nº 005 2024 DE 30-05-2024 DECRETA FERIADO DE CORPUS CHRISTI";005;2024;
"DECRETO Nº 004 2024 DO FERIADO MUNICIPAL DA PADROEIRA DO MUNICIPIO SANTA RITA DE CASSIA";004;2024;
"DECRETO Nº 003 2024 AO FERIADO DE DIA DO TRABALHADOR";003;2024;
"DECRETO Nº 002 2024 AO FERIADO DA SEMANA SANTA";002;2024;
"DECRETO Nº 001 2023 DO FERIADO DE CARNAVAL";001;2024;
"DECRETO Nº 012 2023 DO FERIADO 15 DE NOVEMBRO - PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA";012;2023;
"DECRETO Nº 011 2023 DO FERIADO 10 DE NOVEMBRO DE ANIVERSARIO DA CIDADE";011;2023;
"DECRETO Nº 010 2023 DO FERIADO 02 DE NOVEMBRO - DIA DE FINADOS";010;2023;
"DECRETO Nº 009 2023 DO FERIADO 12º DE OUTUBRO - DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA";009;2023;
"DECRETO Nº 008 2023 DO FERIADO 7º DE SETEMBRO - INDEPENDÊNCIA DO BRASIL";"N° 008";2023;
"DECRETO Nº 007 2023 DOS JOGOS DA COPA DO MUNDONDO SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA";007;2023;
"DECRETO Nº 006 DE 07-06-2023 DECRETA FERIADO DE CORPUS CHRISTI";006;2023;
"DECRETO Nº 005 DE 19-05-2023 DECRETA FERIADO MUNICIPAL DA PADROEIRA DO MUNICIPIO SANTA RITA DE CASSIA";005;2023;
"DECRETO Nº 004 DE 28-04-2023 SECRETA FERIADO DE DIA DO TRABALHADOR";004;2023;
"DECRETO Nº 003 DE 20-04-2023 DECRETA FERIADO DE TIRADENTES";003;2023;
"DECRETO Nº 002 DE 05-04-2023 SECRETA PONTO FACULTATIVO DE FERIADO DA SEMANA SANTA";02;2023;
"DECRETO Nº 001 DE 17-02-2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO DE FERIADO DE CARNAVAL";001;2023;
"PROJETO DE DECRETO N° 011 DE 05-12-2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE, AO SR. BARTOLOMEU DA SILVA";011;2022;
"PROJETO DE DECRETO N° 010 DE 05-12-2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE, AO SRA. ASSUNÇÃO DE JESUS SILVA EVERTON";010;2022;
"PROJETO DE DECRETO N° 009 DE 05-12-2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE, AO SR. CLAÚDIO DE JESUS SILVA";009;2022;
"PROJETO DE DECRETO N° 008 DE 05-12-2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE, AO SR. RAIMUNDO MOREIRA FARIAS";008;2022;
"PROJETO DE DECRETO N° 005 DE 05-12-2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃOLOBANENSE, AO SR. GONÇALO PEREIRA DE PAULA";005;2022;
"PROJETO DE DECRETO N° 004 DE 05-12-2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE, AO SR. PEDRO NARDELE OLIVEIRA DA ROCHA";004;2022;
"PROJETO DE DECRETO N° 003 DE 05-12-2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE, AO SR. EDIMILSON GOMES DA COSTA";003;2022;
"PROJETO DE DECRETO N° 002 DE 05-12-2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE, AO SR NIVALDO DO CARMO BEZERRA";002;2022;
"PROJETO DE DECRETO N° 001.2 DE 05-12-2022 -DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE, AO SR GERALDO EVANDRO BRAGA DE SOUSA";001;2022;
"PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 01 DE 28-06-2022 - DISPÕE SOBRE A COMENDA MUNICPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";01;2022;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PRESTAÇÃO DE CONTA DO EX PREFEITO EVANDO VIANA DE ARAÚJO";003;2022;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 026 DE 07-12-2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV, E. L A SRA. Mª ANTONIETA DE SOUSA SILVA";26;2021;
"PROJETO DE DECRETO N° 025 DE 07-12-2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV, E. L A SRA. MARIA ADELIA R. DOS SANTOS";25;2021;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024 DE 07-12-2021 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE A SRA. MARIA ARLETE MORAES NUNES";24;2021;
"PROJETO DE DECRETO N° 023 DE 07-12-2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV, E. L A SRA. DENISE P. DE MORAES";23;2021;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007 11-12-2019 INSTITUI MEDALHA DE MÉRITO DO PODER LEGISLATIVO DE GOV. EDISON LOBÃO, PARA HOMENAGIAR AS PESSAS FÍSICAS QUE";007;2019;
"PROJETO DE DECRETRO LEGISLATIVO Nº 006 DE 26-06-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO AO SR. ALBERTO LOPES G. JÚNI";006;2019;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005 DE 26-06-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO AO SR. BRUNO COSTA SILVA, E";005;2019;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 26-06-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO, SR. MARIA EMILIA GOMES DE ALENCAR";004;2019;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 DE 26-06-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO AO SR. GILBERTO GOMES DE SOUSA";003;2019;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DE 26-06-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO A SRA RAIMUNDA DE MELO NUNES";002;2019;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 26-06-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ LOBANENSE DE GOV. EDISON LOBÃO, A SENHORA SYLVIA NEIVA MELO";001;2019;
"DECRETO EXECUTIVO Nº 009 DE 13-03-2019 ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº074, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE";009;2019;
"DECRETO- GAB Nº 05 08-03-2019 DISPÕE O DECRETO DE LUTO OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VERFEADORES DE GOV. EDISON LOBÃO- MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";005;2019;
"DECRETO Nº 005 DE 31-01-2020 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE BAR E LOJA DE BEBIDAS, MINIMERCADO E AMBULANTES EM GOV. EDISON";005;2020;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DE 02-01-2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TRAGES INADEQUADOS NAS DEPENCIAS DA CÂMARA M. DE GOV. EDISON. LOBÃO";002;2017;
"DECRETO PODER LEGISLATIVO Nº 003 DE 03-02-2014 RESOLVE NOMEAR EM CARATER EFETIVO ESTATUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº028-2002, O CANDIDA";003;2014;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 DE 11-12-2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO A SENHORA IOLANDA RODRIGUES DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";15;2018;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14 DE 12-12-2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS";14;2018;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 DE 11-12-2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ MARIA DE ARAÚJO, , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";13;2018;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 DE 11-12-2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SEBASTIÃO ALVES MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";12;2018;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 DE 03-12-2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LINDOMAR FARIAS DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA";11;2018;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 10 DE 03-12-2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ANTONIO JOSÉ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";10;2018;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 09 DE 03-12-2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTONIO CARLOS DE MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN";09;2018;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 08 03-09-2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SENHORA ANGELICA PAULA MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,";08;2018;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 07 DE 27-08-2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, A SENHORA IARA VICENTE MEDEIROS DA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";007;2018;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 27-08-2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EDIVALDO PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC";006;2018;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 26-06-2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, A SENHORA NECI DA SILVA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";05;2018;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 26-06-2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ PEREIRA NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";004;2018;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 19-06-2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, AO SENHOR ADÃO GONÇALVES O. JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";003;2018;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 05-06-2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ SIMPLÍCIO A. DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN.";02;2018;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 09-05-20218 DISPÓE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. LOURENCIO SILVA DE";001;2018;
"DECRETO Nº 001 DE 27-03-2018 DECRETA FERIADO DE SEMANA SANTA OS DIAS, 28,29 E 30 DE MARCO DE 2018";001;2018;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 014 DE 12-12-2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RAIMUNDO A. DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";014;2017;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 013 DE 12-12-2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SENHORA ELISA O. DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";013;2017;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 012 DE 12-12-2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SENHORA MARIA DA C. P. DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";012;2017;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 011 DE 12-12-2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SENHORA SONIA DE O. SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";011;2017;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 010 DE 12-12-2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SENHORA MARIA NECI DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";010;2017;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 009 DE 28-11-2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO PIRES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";009;2017;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 008 DE 28-11-2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC";008;2017;
"DECRETO Nº 006 DE 11-10-2017 A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 13-10-2017";006;2017;
"DECRETO Nº 004 DE 15-04-2017 DECRETA LUTO DE 3 (TRÊS) DIAS POR MOTIVO DO FALECIMENTO DA MÃE DO VEREADOR ANDRÉ SILVA CARDOSO";004;2017;
"DECRETO Nº 042 DE 13-03-2017 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 010-1997- CRIA O FUNDO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";042;2017;
"DECRETO Nº 003 DE 02-03-2017 DECRETA LUTO DE 3 (TRÊS) DIAS POR MOTIVO DO FALECIMENTO DA MÃE DO VEREADOR RONE DA SILVA";003;2017;
"DECRETO EXECUTIVO Nº 105 DE 07-06-2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE HORÁRIO PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E";105;2016;
"DECRETO EXECUTIVO Nº 098 DE 22-03-2016 DECRETA PONTO FACUTATIVO O DIA 24 DE MARÇO DE 2016, NAS REPARTÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OU";098;2016;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 005 DE 02-12-2016 DISPÕE SOBRE CONCERSSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LOBANENSE, AO SENHOR ADÃO GONÇALVES DE O. JÚNIOR, E DÁ OUTR";005;2016;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 DE 02-12-2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LOBANENSE, AO SENHOR JOSÉ DE ARIMATÉIA ALVES VIEIRA, E DÁ OUT.";004;2016;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DE 27-04-2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, AO SENHOR LINDOMAR DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";002;2016;
"DECRETO Nº 001 DE 10-02-2016 RESOLVE NOMEAR EM CARATER EFETIVO ESTATUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº028-2002, O CANDIDATO APROVADO";001;2016;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 27-04-2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO,MOISÉS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";001;2016;
"DECRETO EXECUTIVO Nº 083 DE 26-10-2015 DISPÔE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS";083;2015;
"DECRETO PODER LEGISLATIVO Nº 16 01-12-2015 LEI N.1 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";16;2015;
"DECRETO PODER LEGISLATIVO Nº 15 DE 01-12-2015 LEI N.1 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";15;2015;
"DECRETO PODER LEGISLATIVO Nº 14 DE 01-12-2015 LEI N.1 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";14;2015;
"DECRETO PODER LEGISLATIVO Nº 13 DE 01-12-2015 LEI N.1 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";13;2015;
"DECRETO PODER LEGISLATIVO Nº 12 DE 01-12-2015 -LEI N. 1 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";12;2015;
"DECRETO PODER LEGISLATIVO Nº 11 DE 01-11-2015- ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";11;2015;
"DECRETO PODER LEGISLATIVO Nº 10 DE 01-10-2015-LEI N.1 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";10;2015;
"DECRETO PODER LEGISLATIVO Nº 9 DE 01-09-2015 - LEI N. 9 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";09;2015;
"DECRETO Nº 002 DE 15-05-2015 NOMEAR EM CARATER EFETIVO ESTATUTÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 028-02 O CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO OBJE";002;2015;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DE 06-10-2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, AO SENHOR ARMANDO SOUSA BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";002;2015;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 06-10-2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, AO SENHOR EDSON LOPES DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";001;2015;
"DECRETO EXECUTIVO Nº 010 DE 06-11-2014 DECRETA FERIADO MUNICIPAL DE ANIVERSÁRIO DO MUNICPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";010;2014;
"DECRETO EXECUTIVO Nº 009-2014 DE 24-10-2014 ANTECIPA O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 20";009;2014;
"DECRETO EXECUTIVO Nº 008 DE 13-10-2014 DECRETA FERIADO MUNICPAL E LUTO OFICILA DE 03 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓTIO DO MUNICIPIO EM DECORRÊNCIA DO FALECIM";008;2014;
"DECRETO PODER LEGISLATIVO Nº 005 03-02-2014 RESOLVE NOMEAR EM CARATER DE REGIME ESTATUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº028-2002, O CANDIDATO APROVADO";005;2014;
"DECRETO PODER LEGISLATIVO 004 DE 03-02-2014 RESOLVE NOMEAR EM CARATER EFETIVO ESTATUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº028-2002, O CANDIDATO APROVADO";004;2014;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 13-06-2014 QUE JULGA AS CONTAS DO EX-PREFEITO WASHINGTON LUÍS SILVA PLÁCIDO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007";02;2014;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 02-06-2014 RESOLVE NOMEAR COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO O VERERADOR FERNANDO DOS SANTOS SILVA, COM COMPETÊNCIA";01;2014;
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°003 30-08-2013 APROVA A MODIFICAÇÃO DO NOME DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO PARA RIBEIRÃZINHO.";003;2013;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 05-01-2013 RESOLVE SOMEAR O SR. JOSÉ PEREIRA NUNES PARA O CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICPAL DE GOV. EDISON LOBÃO";02;2013;
"DECRETO LEGISLATIVO 001 02-01-2013 FICAM EXTINTOS TODOS OS CONTRATOS DE TRABAHLHO TEMPORÁRIOS, QUE OCUPAM CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL.";001;2013;
"DECRETO N°10 DE 31-12-2012 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PRPVODENCIAS.";10;2012;
"PROJETO DE DECRETO N°003 DE 04-11-2011 QUE JUGA AS CONTAS DO EX-PREFEITO WASHINGTON LUÍS SILVA PLÁCIDO DO EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2006.";003;2011;
"PROJETO DE DECRETO N°002 DE 04-11-2011 QUE JUGA AS CONTAS DO EX-PREFEITO WASHINGTON LUIS SILVA PLÁCIDO DO EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2005.";002;2011;
"PROJETO DE DECRETO N°001 DE 04-11-2011 QUE JUGA AS CONTAS DO EX-PREFEITO JORGE NEY MOTA BANDEIRA, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004";001;2011;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 12-12-2008 CRIA A TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DEP. LEO FRANKLIN AO CIDADÃO QUE TENHA RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO";06;2008;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 28-11-2008 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ESTADO DO MARANHÃO";05;2008;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 21-11-2008 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O PERÍODO DE 2009 A 2012";03;2008;
"DECRETO EXECUTIVO Nº 020 DE 03-04-2006 FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";020;2006;
"DECRETO LEGISLATIVO MODIFICATIVO Nº 001 DE 14-06-2005 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O EXERCICIO DE 2005";001;2005;
"DECRETO LEGISLATIVO MODIFICATIVO Nº 001 DE 10-08-2001 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO E VICE- PREFEITO A PARTIR DE 10 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN";001;2001;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 14-11-2000 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFIEITO E VICE- PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";02;2000;
"DECRETO LEGISLATIVO MODIFICATIVO Nº 001-2001 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO VICE PREFEITO, A PARTIR DE 10 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";001;2001;
"DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-14-11-2000 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA PERÍODO DE 2001 A 2004 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS";02;2000;