Projetos de Lei
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- Projeto Nº 9/2022 PROJETO DE LEI Nº 009 DE 12-05-2022 - PODER EXECUTIVO- DEFINE ÁREA DE TERRAS COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DE EXPANÇÃO URBANA DE CHÁCARAS DE RECREIO, BALNEÁRIO, Ativo Baixar
- Projeto Nº 9/2022 PROJETO DE LEI Nº 009 DE 06-06-2022 - PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GOV. EDISON LOBÃO-MA E DÁ OUTRAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 8/2022 PROJETO DE LEI Nº 008 DE 12-05-2022 - PODER EXECITIVO - DEFINE ÁREA DE TERRAS COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DE EXPANÇÃO URBANA DE CHÁCARAS DE RECREIO, BALNEÁR Ativo Baixar
- Projeto Nº 8/2022 PROJETO DE LEI Nº 008 DE 08-03-2022 - PODER LEGISLATIVO - FICA INSTITUÍDO O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, A SER CONSEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS, TAIS COMO EMPRESAS, EN Ativo Baixar
- Projeto Nº 7/2022 PROJETO DE LEI Nº 007 DE 05-04-2022 - PODER LEGISLATIVO - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO-MA A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2022 PROJETO DE LEI Nº 006 DE 05-04-2022 - PODER LEGISLATIVO -INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO-MA, POLÍTICAS PARA GARANTIAS, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO D Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2022 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 23-11-2022 - PODER EXECUTRIVO - AUTORIZA O PODER EX. MUNCICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO DENTRO DO ORÇAMENTO Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2022 PROJETO DE LEI Nº 005 11-05-20222 – PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA E DA INCORPORAÇÃO AO. Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2022 PROJETO DE LEI Nº 005 DE 23-02-2022 - PODER LEGISLATIVO- GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES E HIPERTENSÃO EM TODOS OS ORGÃO PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE GOV. EDIS Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2022 PROJETO DE LEI N° 004 02-05-2022 – PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 046, DE 20-02-2020 E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE Ativo Baixar