Projetos de Lei
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- Projeto Nº 23/2022 PROJETO DE LEI Nº 023 DE 27-06-2022 – PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, A FAZER DISTRIBUI Ativo Baixar
- Projeto Nº 22/2022 PROJETO DE LEI Nº 022 DE 22-06-2022 – PODER EXECUTIVO - ALTERA OS ARTIGOS 11 E 13 DÁ A LEI N°059 DE 11-05-2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALI Ativo Baixar
- Projeto Nº 20/2022 PROJETO DE LEI Nº 020 DE 24-06-2022 – PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUT Ativo Baixar
- Projeto Nº 18/2022 PROJETO DE LEI Nº 018 DE 25-05-2022 - PODER EXECUTIVO – CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE REVISÃO GER Ativo Baixar
- Projeto Nº 16/2022 PROJETO DE LEI Nº 016 DE 12-05-2022 - PODER EXECUTIVO - DEFINE ÁREA DE TERRAS COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DE EXPANÇÃO URBANA DE CHÁCARAS DE RECREIO, BALNEÁRIO RES Ativo Baixar
- Projeto Nº 15/2022 PROJETO DE LEI Nº 015 DE 12-05-2022 - PODER EXECUTIVO - DEFINE ÁREA DE TERRAS COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DE EXPANÇÃO URBANA DE CHÁCARAS DE RECREIO, BALNEÁRIO RES Ativo Baixar
- Projeto Nº 11/2022 PROJETO DE LEI Nº 011 DE 19-09-2022 - PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA AVENIDA BERNARDO SAYÃO. NA MARGEM DIREITA, SENTIDO IMPERATRIZ NO MUNICÍPIO Ativo Baixar
- Projeto Nº 11/2022 PROJETO DE LEI Nº 011 DE 21-11-2022 -PODER- LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS AUTORES NA ALAMEDA RIBEIRÃZINHO, BEM COMO O USSO DE ESP Ativo Baixar
- Projeto Nº 10/2022 PROJETO DE LEI Nº 010 12-05-2022 -PODER EXECUTIVO- DEFINE ÁREA DE TERRAS COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DE EXPANÇÃO URBANA DE CHÁCARAS DE RECREIO, BALNEÁRIO Ativo Baixar
- Projeto Nº 10/2022 PROJETO DE LEI Nº 010 DE 26-10-2022 - PODER LEGISLATIVO- DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICOS OU PROVA DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NOS ORGÃO Ativo Baixar