Projetos de Lei

• PROJETO DE LEI Nº 18 02-06-2006 DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES PRODUTORAS RURAIS, DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO LOCALIZADO NO SETOR AGRÍCOLA. Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 17 26-05-2006 DISPÕE SOBRE O NOME DO BAIRRO SANTA RITA, TENDO COMO REFERÊNCIA A AVENIDA MIRANTE DE LOCALIZAÇÃO(ABRANGEM) BR 010 ESTRADA DO BALNEÁRIO DO PATROCÍNIO AO FUNDO B Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 016 DE 2006 PODER EXECUTIVO - CONDICIONA A EXPEDIÇÃO E MANUTENÇÃO DO ALVARÁ DE LICENCIAMENTO E LOCALIZAÇÃO A ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONSULTA, E DÁ O Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 16 03-03-2006 PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 15 10-03-2006 DISPÕE A ILUMINAÇÃO DA RUA SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 13 10-03-2006 DISPÕE SOBRE A LARGURA DA RUA SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 00 03-03-2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 022 21-06-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OU LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAME Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 13 11-11-2005 - DENOMINA O NOME DA RUA NOVA A SER CHAMADO NETO BANDEIRA NO POVOADO RIBEIRÃOZINHO DA ROÇA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 12 27-10-2005 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO QUANTO AO HORÁRIO DE INÍCIO DAS SESSÕES, MUDANDO DAS 16H PARA AS 9H DA MANHÃ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar