Projetos de Lei

• PROJETO DE LEI Nº 034 DE 26-10-2022 - PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICPAL Nº047-2020, PARA ACRESCENTAR A EXIG Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 033 DE 18-10-2022 - PODER EXECUTIVO - CONCEDE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. EDISON LOB Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 032 DE 18-10-2022 - PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 30 DE 14-10-2022- DO PODER EXECECUTIVO - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 30 DE 14-10-2022- DO PODER EXECECUTIVO - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 29-DE 07-10-2022 - PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PROCESSO DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 028 DE 04-10-2022 PODER EXECUTIVO- INSTITUI E REGULAMENTA AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, DE FISCALIZAÇÃO E INERENTES AO LICENCIAMENTO E A GESTÃ Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 27 DE 05-09-2022 - PODER EXEXUTIVO- -ALTERA A LEI Nº 70 13 DEZEMBRO DE 2021, PROMOVE ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 24 DE 03-08-2022 - PODER EXECUTIVO- INSTITUI POLÍTICAS DE CAPACITAÇÃO DE APERFEICOAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 24 DE 03-08-2022 - PODER EXECUTIVO- INSTITUI POLÍTICAS DE CAPACITAÇÃO DE APERFEICOAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ativo Baixar