Projetos de Lei
Barra de pesquisa
- Projeto Nº 10/2013 PROJETO DE LEI Nº 10 01-10-2013 PODER LEGISLATIVO “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO À AIDS E ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS ESCOLAS DA REDE Ativo Baixar
- Projeto Nº 9/2013 PROJETO DE LEI Nº 009 27-11- 2013 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 9/2013 PROJETO DE LEI Nº009 06-08-2013 PODER LEGISLATIVO INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEXTA FEIRA DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO, PASSANDO A CONSTAR NO CALENDÁRIO COMEMO Ativo Baixar
- Projeto Nº 8/2013 PROJETO DE LEI Nº 08-12-11-2013 PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Ativo Baixar
- Projeto Nº 8/2013 PROJETO DE LEI Nº 008 22-05-2013 PODER LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E Ativo Baixar
- Projeto Nº 7/2013 PROJETO DE LEI Nº 07 12-11-2013 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 7/2013 PROJETO DE LEI Nº 007 10-05-2013 PODER LEGISLATIVO DECLARO COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ASSENTAMENTO PALMARES. Ativo Baixar
- Projeto Nº 7/2013 PROJETO DE LEI Nº 07 27-04-2014 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA O ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2013 PROJETO DE LEI Nº 006 15-04-2013 PODER EXECUTIVO ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2013 PROJETO DE LEI Nº 006 10-05-2013 PODER LEGISLATIVO RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA LIGA DESPORTIVA DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA Ativo Baixar