Projetos de Lei
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- Projeto Nº 3/2021 PROJETO DE LEI N° 003 12-05-2020 – PODER LEGISLATIVO – ESTABELECE QUE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SÃO CONSIDERADOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MU Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2021 PROJETO DE LEI N° 002 02-03-2021 – PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO- MA NO ÂMBITO DO SISTEMA NA Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2021 PROJETO DE LEI N° 002 05-04-2021 – PODER LEGISLATIVO – INSTITUI, NO ÂMBITO DA CIDADE E MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA, COM O OBJETIVO DE ENCAMINHAR DIRETA Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02 03-12-2021 – PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO O ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA S Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2021 PROJETO DE LEI Nº 002 DE 09-05-2023 PODER LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 13 LOCALIZADA NO DISTRITO DE BANANAL NO MUNICIPIO DE GOV. EDISON LOBÃO Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2021 PROJETO DE LEI N° 001 11-02-2021 PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2021 PROJETO DE LEI N° 001 23-02-2021 – PODER LEGISLATIVO – DAR NOME DE ALAMEDA RIBEIRÃOZINHO A ALAMEDA LOCALIZADA A MARGENS DA RODOVIA BR 010, ENTRE AS RUAS SANTA RITA E SANTA TEREZA NA SEDE DO M Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001 17-11-2021 – PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO O ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA Ativo Baixar
- Projeto Nº 14/2020 PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 014 19-11-2020 - PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE OS LIMITES TERRITORIAL DO DISTRITO BANANAL E DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISO Ativo Baixar
- Projeto Nº 13/2020 PROJETO DE LEI N° 013 17-11- 2020 - PODER EXECUTIVO – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. Ativo Baixar