PROJETO DE LEI Nº 21 24-06-2008 REVOGA ALEI 09-97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, ATUALIZA OS OBJETIVOS, AS COMPETÊNCIAS E A COMPOSIÇÃO DO REFERIDO CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 21 24-06-2008 REVOGA ALEI 09-97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, ATUALIZA OS OBJETIVOS, AS COMPETÊNCIAS E A COMPOSIÇÃO DO REFERIDO CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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