Projetos de Lei

• PROJETO DE LEI Nº 08 01- 08-2013 PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTAR EM FOLHA DE PAGAMENTO, MENSALIDADE DOS SÓCIOS DO SINTEEGEL. Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 00 DE 05-05-1997 - ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 00 DE 03-03 -1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO, ÁREA E ACESSÓRIO, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO E EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
• LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 00 DE 12-06 1997 - QUE DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMEN Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 04 01-01- 1997 - ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 05 DE 1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 14 10-06-1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 16 17-02-1997 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 01 DE 1998 - CRIA A UNIDADE DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº03 DE 1998 - FICA ABERTO A CONTADORIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO Ativo Baixar