Projetos de Lei
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- Projeto Nº 11/2023 PROJETO DE LEI Nº 011 DE 13-09-2023 PODER EX. RETIRADO DE PAUTA PELO OFÍCIO Nº 195 GAB-PREF - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUGADORIA ADMINISTRATIVA DA FAZ Ativo Baixar
- Projeto Nº 10/2023 PROJETO DE LEI Nº 010 DE 30-08-2023 PODER EX. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA U Ativo Baixar
- Projeto Nº 8/2023 PROJETO DE LEI Nº 008 DE 27-08-2023 PODER EX. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SEMU Ativo Baixar
- Projeto Nº 7/2023 PROJETO DE LEI Nº 007 DE 22-06-2023 PODER EX. QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÕA DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2023 PROJETO DE LEI Nº 006 DE 12-06-2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA E MEDALHAS DE MÉRITO COMENDADOR PROFESSOR ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOÃO Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2023 PROJETO DE LEI Nº 005 DE 24-04-2023 PODER EX.- DEFINE COMO ÁREA URBANA ESPECIFICA O POVOADO SETOR AGRICOLA RETIRADO DE PAUTA PELO OFÍCIO N°099 GAB Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2023 PROJETO DE LEI Nº 05 DE 5-05-2023 PODER LEGISLATIVO QUE REGULAMENTA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2023 PROJETO DE LEI Nº 004 DE 25-05-2023 - PODER LEGISLATIVO, ALTERA DO DISPOSITIVO PARAGRAFO 5º DO ART. 12 DA LEI Nº 88, O QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE D (2) Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2023 PROJETO DE LEI Nº 004 DE 25-04-2023 PODER EX.- DEFINE COMO ÁREA URBANA ESPECIFICA O POVOADO RIBEIRÃZINHO DA ROÇA RETIRADO DE PAUTA PELO N°098 GAB Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 28-08-2023 PODER EXECUTIVO PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO, E A Ativo Baixar