Na manhã desta sexta-feira, (28) estiveram reunidos na Sala das Comissões da Câmara Municipal todas as comissões da casa de Leis, para exara parecer dos seguintes Projetos de Leis:

1 - PROJETO DE LEI N° 024/2022
"Institui polícias de capacitação e aperfeiçoamento de funcionários públicos no âmbito da administração pública, e dá outras providências". - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

2 - PROJETO DE LEI N° 025/2022
"Dispõe sobre o código de obras e edificações do município de Governador Edison Lobão-MA e dá outras providências". - COMISSÕES CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - (Esse projeto teve a análise de todos os vereadores).

3 - PROJETO DE LEI N° 026/2022
"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exército de 2023". - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2022
"Que "Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional dentro do orçamento vigente, para fins de aquisição de imóvel para instalação, alocação e utilização do maquinário necessário para fabricação de bloquetes, pertencentes à Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviço, e dá outras providências". - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e COMISSÃO CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - (Esse projeto teve a análise de todos os vereadores).

5 - PROJETO DE LEI N° 028/2022
Que "Institui e regulamenta as atividades administrativas, de fiscalização e inerentes ao licenciamento e a Gestão Ambiental no Município de governador Edison Lobão-MA e dá outras providências". - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - (Esse projeto teve a análise de todos os vereadores).

6 - PROJETO DE LEI N° 029/2022
Que “Dispõe sobre o código de processo disciplinar, no âmbito do Município de Governador Edison Lobão-MA”. - COMISSÕES CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - (Esse projeto teve a análise de todos os vereadores).

7- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2022
Que “Dispõe sobre o código de ética funcional e infrações disciplinares – CEFID, dos Servidores Públicos Municipais de Governador Edison Lobão-MA”. - COMISSÕES CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - (Esse projeto teve a análise de todos os vereadores).

8 - PROJETO DE LEI N° 032/2022
Que “Dispõe a criação do Fundo Municipal do Trabalho e Renda, e dá outras providências”. - COMISSÕES CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

9 - PROJETO DE LEI N° 033/2022
Que “Dispõe sobre a concessão de reajuste dos subsídios dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão-MA e dá outras providências”. - COMISSÕES CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

ASCOM – Câmara Municipal de Governador Edison Lobão