35° SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° BIÊNIO DA 7° LEGISLATURA

SESSÃO ORDINÁRIA

[09:50, 21/11/2023] Adriana Olivera:  Oficio nº 222/2023 – GAB/PREF: que encaminha Lei Municipal n° 129 
de 23 de outubro de 2023, que Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município para o exercício de 2024.
• Oficio nº 223/2023 – GAB/PREF: que encaminha a Lei Municipal nº 130 
de 23 de outubro que “altera as Leis Municipais nº 092 de 22 de junho e nº 
090 de 09 de junho de 2022 e dispõe sobre alteração de vencimentos dos 
profissionais (professor e administrativo escolar) da Educação Municipal de 
Governador Edison Lobão/MA e dá outras providências. (anexo), publicada 
em 23 de outubro 2023. 
• Oficio nº 144/2023 – SEMUS/GEL: que encaminha resposta ao 
Requerimento Verbal n° 017/2023- Câmara Municipal, de autoria do 
vereador Alan Alves de Oliveira Araújo, por meio do qual solicit…
[09:51, 21/11/2023] Adriana Olivera: • Oficio nº 147/2023 – SEMUS/GEL: que encaminha resposta ao 
Requerimento Verbal n° 023/2023 de autoria do vereador Alan Alves de 
Oliveira Araújo, no qual solicita-se a lista detalhada com os nomes dos 
servidores bem como os valores creditados em cada CPF para recebimento 
do piso da enfermagem.
• Oficio nº 148/2023 – SEMUS/GEL: que encaminha resposta ao 
Requerimento Verbal n° 020/2023 de autoria do vereador Alan Alves de 
Oliveira Araújo, no qual solicita-se o espelho da folha de pagamento do piso 
nacional da enfermagem em âmbito municipal, referente aos meses de maio 
a agosto de 2023.
➢ Leitura do ofício Expedido
• Oficio nº 265/2023 – CÂMARA MUNICIPAL ao Deputado Estadual 
Rildo Amaral: que solicita do nobre Deputado, que seja destinado e…
[09:51, 21/11/2023] Adriana Olivera: Nº 207/2023, de autoria da vereadora Ziviane Silva de Araújo ao prefeito 
Geraldo Evandro Braga de Sousa e a Secretaria de Educação, que seja 
providenciado uma Creche em tempo Integral, no município de Governador 
Edison Lobão.
ORDEM DO DIA
➢ Apresentação e Votação de Projeto de Decreto: 
• Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2023, que “Dispõe acerca da 
Concessão de Título de Cidadão Lobanense de Governador Edison Lobão ao
Senhor José de Ribamar Rodrigues Soares
  • 01/11/2023
  • ADRIANA OLIVEIRA
  • ASCOM CÂMARA