31° SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETOS DE LEIS QUE DISPÕE ACERCA DO ZONEAMENTO URBANO SÃO APROVADOS

Na manhã desta quarta-feira (26), a Câmara Municipal realizou a 31° Sessão Ordinária onde foi recebido do Poder Executivo o encaminhamento do projeto de Lei de N° 032/2022, que dispõe sobre o fundo municipal do trabalho e renda, e dá outras providências. Foi recebido ainda o Projeto de Lei de N° 033/2022, que dispõe sobre a concessão de reajuste dos subsídios dos secretários municiais da Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão, e dá outras providências.

Foram votados e aprovados seis Projetos de Leis que dispõe acerca do zoneamento urbano, criação de zonas urbanas no Município de Governador Edison Lobão, e o parecer referente aos seis Projetos de Leis também foi votado e aprovado.

Os projetos de Leis votados e aprovados, foram:
Projeto de Leis N° 008/2022 Vila são Pedro
Projeto de Leis N° 009/2022 Chácara Sucupira
Projeto de Leis N° 010/2022 Chácara Cabeceira Verde
Projeto de Leis N° 015/2022 Chácara Riba Rico
Projeto de Leis N° 016/2022 Vila São Pedro, (segunda etapa)
Projeto de Leis N° 017/2022 Condomínio Talismã

Foi Votado e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo de N° 01/2022, que dispõe sobre a comenda municipal do mérito da família e dá outras providências.

  • 26/10/2022 09:00:00
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  • ASCOM - Câmara Municipal