E-SIC 
29° SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° BIÊNIO DA 7° LEGISLATURA
SESSÃO ORDINÁRIALeitura do ofício Recebido
• Oficio nº 199/2023 – GAB/PREF: que encaminha a Lei Complementar nº
010, de14 de setembro de 2023, sancionada que “Promove a adequação
orçamentária no âmbito do Município de Governador Edison Lobão/MA, e
autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, no valor
de R$184.210,02 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos e dez reais e dois
centavos)”.
• Oficio nº 08/2023 – COMEGEL: que solicita ajuda financeira, para ajudar
na organização da Marcha para Jesus 2023, que acontecerá no dia 15 de
novembro de 2023.
• Oficio nº 016/2023 – SEMMA-GEL: em resposta ao Oficio nº 215/2023de
autoria do vereador Charles Costa Lima.
• Oficio nº 206/2023 – GAB/PREF: que solicita a retirada de pauta do
Projeto de Lei nº 015/2023, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº
050, de 24 de julho de 2020, que Dispõe sobre autorização de concurso
público, no Município de Governador Edison Lobão/MA”.
• Oficio nº 207/2023 – GAB/PREF: em resposta ao Oficio nº 204/2023 de
autoria do vereador Boaz Bezerra Rocha.
• Oficio nº 208/2023 – GAB/PREF: que solicita a retirada de pauta do
Projeto de Lei nº 016/2023, que “Altera as Leis Municipais nº 092 de 22 de
2022 e nº 090 de 09 de junho de 2022 2 dispõe sobre alteração de
vencimentos dos Profissionais (professor e administrativo escolar) da
Educação Municipal de Governador Edison Lobão/Mae dá outras
providencias”.
• Oficio nº 209/2023 – GAB/PREF: que encaminha o Projeto de Lei nº 017,
de 27 de setembro de 2023, que “Altera as Leis Municipais nº 092 de 22 de
2022 e nº 090 de 09 de junho de 2022 e dispõe sobre alteração de
vencimentos dos Profissionais (professor e administrativo esc
• Oficio nº 210/2023 – GAB/PREF: que encaminha o Projeto de Lei nº 018
de 27 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal
nº 050, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a autorização de concurso
público no Município de Governador Edison lobão/MA”.
➢ Apresentação, e encaminhamento para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de
Educação, Cultura, Esporte e Turismo:
• Projeto de Lei nº 017/2023, de 27 de setembro de 2023, que “Altera as Leis
Municipais nº 092 de 22 de junho de 2022 e nº 090 de 09 de junho de 2022
e Dispõe sobre alteração de vencimentos dos profissionais (professor e
administrativo escolar) da Educação Municipal de Governador Edison
Lobão/MA e dá outras providencias”.
➢ Apresentação, e encaminhamento para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, Comissão de Finanças:
• Projeto de Lei nº 018 de 27 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a
alteração da Lei Municipal nº 050, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre
a autorização de concurso público no Município de Governador Edison
lobão/MA”.
➢ Apresentação, e encaminhamento para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação:
• Projeto de Lei nº 007 de 26 de setembro de 2023, de autoria do Poder
Legislativo, que “Declara como de Utilidade pública Municipal a Associação
de Moradores do Bairro Santa Isabel”.
➢ Leitura do ofício Expedidos:
• Oficio nº 227/2023 – de autoria do vereador Boaz Bezerra Rocha: que
• Nº 192/2023, de autoria do vereador Boaz Bezerra Rocha ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa e a Secretaria de Obras, que seja
providenciado a recuperação da estrada Ronaldo Prado que dá acesso ao Setor
Industrial, neste Município”.
• Nº 193/2023, de autoria do vereador Boaz Bezerra Rocha ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa e ao Departamento de Trânsito, que seja
feito mudança no trafego de veículos da Rua Santa Rita tornando-a mão única em
toda sua extensão.
ORDEM DO DIA
➢Apresentação e votação do Parecer nº 025/2023 da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
01/2023, que “Dispõe sobre a Emenda Aditiva a Lei Orgânica desse Município,
para acrescentar “Alínea A’ ao Art. 65º, Inc. XXV e dá outras providências”.
➢Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 de autoria do
Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Emenda Aditiva a Lei Orgânica desse
Município, para acrescentar “Alínea A’ ao Art. 65º, Inc. XXV e dá outras
providências”.
➢ Apresentação e Votação de Requerimento de Voto de Aplauso:
• Voto de Aplauso nº 01/2023 de autoria do Vereador Charles Costa Lima.
➢ Apresentação e Votação de Projeto de Decreto:
• Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023, que “Dispõe acerca da
Concessão de Título de Cidadão Lobanense de Governador Edison Lobão a
Senhora Manoel Marcone Marques”.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, que “Dispõe acerca da
Concessão de Título de Cidadão Lobanense de Governador Edison Lobão ao
Senhor José Alves da Silva”.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023, que “Dispõe acerca da
Concessão de Título de Cidadão Lobanense de Governador Edison Lobão ao
Senhor Lucineide Cavalcante de Jesus
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023, que “Dispõe acerca da
Concessão de Título de Cidadão Lobanense de Governador Edison Lobão ao
Senhor Terezo Firmino de Assis”.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023, que “Dispõe acerca da
Concessão de Título de Cidadão Lobanense de Governador Edison Lobão ao
Senhor Joaquim Pereira da Silva”.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023, que “Dispõe acerca da
Concessão de Título de Cidadão Lobanense de Governador Edison Lobão ao
Senhor Josué Silva de Morais”.
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