E-SIC 
27° SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° BIÊNIO DA 7° LEGISLATURA
SESSÃO ORDINÁRIA ➢ Leitura do ofício Recebido
• Oficio nº 043/2023 – SEMUC: que “Solicita o espaço da Câmara Municipal de
Vereadores, para uma reunião com representantes da Secretária de Estado do
Turismo (SETUR) que acontecerá no dia 14 de setembro de 2023 das 8:00h às
09:30h”.
• Oficio nº 065/2023 – SINTEEGEL: que “Solicita o uso da palavra na Sessão do
dia 13/09/2023, a presidente do SINTEEGEL, a presidente do FUNDEB e a mais
dois servidores”
➢Apresentação, discussão e votação de Requerimento:
• Nº 001/2023 de autoria dos vereadores Alan Alves de Oliveira Araújo e José
Cabral Neto, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 006/2023, que
“Dispõe sobre a criação da Comenda e Medalhas de Mérito Comendador Professor
Antônio José da Silva, Município de Governador Edison Lobão”.
➢ Apresentação, discussão e votação de Indicações:
• Nº 188/2023, de autoria da vereadora Ziviane Silva de Araújo ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa e ao Secretaria de Desenvolvimento Social,
que seja “providenciado a construção de um mercado Municipal, neste
Município”.
• Nº 189/2023, de autoria da vereadora Ziviane silva de Araújo ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa e ao Secretário de Obras, que seja
“providenciado a construção de um setor rodoviário, neste Município”.
➢Apresentação e votação do Parecer nº 022/2023 do Jurídico em conjunto
com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei
Complementar nº 004/2023 de autoria do Poder Executivo, que “Promove
adequação orçamentária no âmbito do Município de Governador Edison Lobão e
autoriza abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de
R$184.210,02 (cento e oitenta mil e duzentos e dez reais e dois centavos”.
➢Apresentação e votação do Parecer nº 023/2023 da Comissão de Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 de autoria do Poder
Executivo que “Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de
Governador Edison Lobão e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento
anual de 2023 no valor de R$184.210,02 (cento e oitenta mil e duzentos e dez reais
e dois centavos”.
➢Apresentação e votação do Parecer nº 024/2023 da Comissão de Educação,
Cultura, Esporte e Turismo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 de
autoria do Poder Executivo, que “Promove adequação orçamentária no âmbito
do Município de Governador Edison Lobão e autoriza abertura de crédito especial
ao orçamento anual de 2023 no valor de R$184.210,02 (cento e oitenta mil e
duzentos e dez reais e dois centavos”.
➢Votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 de autoria do Poder
Executivo, que “Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de
Governador Edison Lobão e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento
anual de 2023 no valor de R$184.210,02 (cento e oitenta mil e duzentos e dez reais
e dois centavos”.
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