16° SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI QUE PREMIA EMPRESAS COM SELO DE EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE FOI APROVADO.

Na manhã desta quarta-feira (01) a Câmara Municipal realizou a 16° Sessão Ordinária, aonde foram recebidos encaminhamentos da Promotoria Pública com o assunto, Portaria de Instalação de Inquérito Civil do Transporte Coletivo de Governador Edison Lobão, o mesmo trata a cerca da audiência publica realizada em 30 de marca de 2022 na Câmara Municipal.

A Câmara Municipal recebeu do Executivo os Projetos de Leis de 005/2022 que dispõe sobre as definições dos limites do perímetro urbano do distrito sede de Governador Edison Lobão e da incorporação ao perímetro de áreas habitacionais consolidados e da outras providências. Foram recebidos e lidos ainda os Projetos de Lei de N° 005, N° 006, N° 007, N° 008, N° 009, N° 010, N° 011, N° 012, N° 013, N° 014, N° 015, N° 016, N° 017 de 12 de maio de 2022, todos tem como objetivo delimitar área de terras como estabelece o zoneamento das micros regiões do município de Governador Edison Lobão e suas zonas especiais de interesse ambiental, social, habitacional, turístico, recreativo, hortifruti cultor e balneários, as quais já estão implantadas de fato. Após ser lido o projeto foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação que tem como presidente o Vereador Dorian Morais de Sousa (PT), Relatora a Vereadora Ziviane Silva de Araújo (REPUBLICANOS) e Membro o Vereador Claudiones Barbosa dos Santos (PTB).

Foi votado e aprovado o Projeto de Lei de N° 008/2022 de autoria do Vereador Boaz Bezerra Rocha (PTB), que fica instituído o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente a ser concedido a pessoas jurídicas tais como empresas, entidades, instituições e órgãos privados ou público que reconhecidamente realizem ações continuada em prol da proteção da defesa e do meio ambiente.

Em seguida o Senhor Marcos Freitas Secretário de Meio Ambiente do Município de Governador Edison Lobão fez uso da tribuna e explanou acerca do projeto aprovado de N° 008/2022 de autoria do Vereador Boaz, o mesmo parabenizou o vereador pelo projeto e afirmou que premiar as empresas com um selo será de grande importância além de servir como estimulo em razão do que elas fazem no aspecto ambiental.

  • 01/06/2022 09:00:00
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  • ASCOM - Câmara Municipal