13° SESSÃO ORDINÁRIA

CÂMARA MUNICIPAL DEBATE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Na manhã desta quarta-feira (11), a Câmara Municipal realizou a 13° Sessão Ordinária, onde foi recebido o encaminhamento da Lei N° 008/2022 que dispõe sobre a regulamentação da conceção de diária de viagem e passagem no âmbito da administração publica municipal direta e indireta do Município de Governador Edison Lobão.

Foi lido e apresentado o projeto de Lei N° 04/2022, que dispõe sobre a alteração de vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Governador Edison Lobão, com base na portaria do MEC n° 67/2022 e mudança na referência salaria base dos servidores da educação da área administrativa e dá outras providências. Em seguida foi enviado para as seguintes comissões.

Comissão de Justiça e Redação: Presidente, Vereador Dorian Morais de Sousa; Relatora, Vereadora Ziviane Silva de Araújo; Membro, Vereador Claudione Barbosa dos Santos.
Comissão de Educação Cultura Esporte e Turismo: Presidente, Vereador Boaz Bezerra Rocha; Relator, Vereador Dorin Morais de Sousa; Membro, Vereador Gleison da Silva Ibiapino.

Logo após foi votado e aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Governador Edison Lobão; O Plano Municipal vem ao encontro da necessidade da municipalidade, pois está de acordo com a legislação vigente.

No grande expediente foi aberto um momento de fala para o Presidente do Conselho do FUNDEB, Mário Fernandes; A Presidente do SINTEEGEL, Amélia Moura; A Advogada do SINTEEGEL, Dra. Shirley e o Procurador Geral do Município, Dr. Lucas Henrique, onde os mesmos debateram juntamente com os Vereadores acerca do rateio das sobras dos recursos do FUNDEB e do Projeto e Lei N° 04/2022, referente aos vencimentos dos profissionais do magistério.

  • 11/05/2022 09:00:00
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