Leis

• Lei Nº 35/2008 LEI MUNICIPAL N°035 17/12/2008 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO INTEGRAL 13° SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 35 Ativo Baixar
• Lei Nº 31/2008 LEI MUNICIPAL N°031 17/12/2008 DISPOE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. 31 Ativo Baixar
• Lei Nº 27/2008 LEI MUNICIPAL N°027 17/12/2008 VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDEMCIAS 27 Ativo Baixar
• Lei Nº 9/2007 LEI MUNICIPAL N°009 18/05/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E CELEBRAR CONVENIO, TENDO POR OBJETIVO A FORMAÇÃO DE PARCERIAS. 9 Ativo Baixar
• Lei Nº 4/2007 LEI MUNICIPAL N°004 06/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 24/2006 LEI N°024 23/10/2006 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 24 Ativo Baixar
• Lei Nº 19/2006 LEI N°019/2006 FIXA O NUMERO E CONDIÇOES DE OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 19 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2005 LEI N°001 26/08/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 10/2004 LEI N°010 20/04/2004 DISPÕE SOBRE A BASE PARA REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 10 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/2002 LEI N°00 20/03/2002 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DA MEIA ENTRADA E A CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL DA UMES. 0 Ativo Baixar