Leis

• Lei Nº 7/2017 LEI MUNICIPAL N°007 22/03/2017 INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO “MOTO TAXI” E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVI 7 Ativo Baixar
• Lei Nº 5/2017 LEI N°005 20/01/2017 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 Ativo Baixar
• Lei Nº 4/2017 LEI N°004 20/01/2017 CRIA A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/2017 LEI N°003 20/01/2017 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/2017 LEI N°002 20/01/2017 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°088/2014 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 E CRIA OS CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINAÇANCEIRO E DIRETOR DE DEPARTAMEN 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2017 LEI N°001 20/01/2017 ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N°042/2009 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISO 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 7/2016 LEI N°07 29/08/2016 DENOMINA “AVENIDA PREFEITO PLÁCIDO” A AVENIDA DO GRÊMIO MIRANTE NO BAIRRO SANTA RITA, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 Ativo Baixar
• Lei Nº 6/2016 LEI N°06 29/08/2016 DENOMINA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALMERINDA CARDOSO DA SILVA” A USB VILA EURICO, EM GOVERNADOR EDISON LOBÃO. 6 Ativo Baixar
• Lei Nº 5/2016 LEI N°05 29/08/2016 DENOMINA “ESCOLA MUNICIPAL ALBERTINA DE ALENCAR NEIVA” O ANEXO DA ESCOLA JOSÉ ABDALA QUE FUNCIONA NO CENTRO PASTORAL DOM MARCELINO BÍCEGO, EM GOVERNADOR EDISON LOBÃO. 5 Ativo Baixar
• Lei Nº 4/2016 LEI N°04 29/08/2016 DENOMINA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL DA SILVA NETO” A USB VILA GETAT, EM GOVERNADOR EDISON LOBÃO. 4 Ativo Baixar