Leis


  • Lei Nº 130/2023 LEI MUNICIPAL Nº 130 DE 23-10-2023 PODER EXECUTIVO ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 092 DE 22-06-2022 E Nº 090 DE 09-06-2022 E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS( PROFESSORES
  • Lei Nº 118/2023 LEI MUNICIPAL Nº 118 DE 29-05-2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 117/2023 LEI MUNICIPAL Nº 117 DE 10-04-2023 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Nº 116/2023 LEI MUNICIPAL Nº 116 DE 10-04-2023 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 028-2018, DE 30-11-2018, QUE CRIA A PÓLITICA MUNICPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM
  • Lei Nº 83/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 083 DE 14/03/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA AO LADO DO ESTÁDIO BANDEIRÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO - MA”.
  • Lei Nº 82/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 082 DE 14/03/2022 “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO”.
  • Lei Nº 81/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 081 DE 14/03/2022 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DO SETOR AGRÍCOLA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO”.
  • Lei Nº 80/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 080 DE 14/03/2022 "INSTITUI O PROJETO SÁBADO DE ADORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
  • Lei Nº 79/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 079 DE 14/3/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • Lei Nº 77/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 077 DE 14/03/2022 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON
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