Leis

• LEI MUNICIPAL Nº 118 DE 29-05-2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 118 Ativo Baixar
• LEI MUNICIPAL Nº 117 DE 10-04-2023 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 117 Ativo Baixar
• LEI MUNICIPAL Nº 116 DE 10-04-2023 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 028-2018, DE 30-11-2018, QUE CRIA A PÓLITICA MUNICPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM 116 Ativo Baixar
• LEI ORDINÁRIA Nº 083 DE 14/03/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA AO LADO DO ESTÁDIO BANDEIRÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO - MA”. 83 Ativo Baixar
• LEI ORDINÁRIA Nº 082 DE 14/03/2022 “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO”. 82 Ativo Baixar
• LEI ORDINÁRIA Nº 081 DE 14/03/2022 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DO SETOR AGRÍCOLA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO”. 81 Ativo Baixar
• LEI ORDINÁRIA Nº 080 DE 14/03/2022 "INSTITUI O PROJETO SÁBADO DE ADORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 80 Ativo Baixar
• LEI ORDINÁRIA Nº 079 DE 14/3/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 79 Ativo Baixar
• LEI ORDINÁRIA Nº 077 DE 14/03/2022 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON 77 Ativo Baixar
• LEI ORDINÁRIA Nº 076 DE 14/03/2022 "DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PRIORIDADES NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOB 76 Ativo Baixar